POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEBSITE SASCAR

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo e definição

Dado pessoal:
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível:
Categoria especial de Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular:
Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento:
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização:
Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento.

LGPD:
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

ANPD:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

A SASCAR poderá tratar os seguintes Dados Pessoais:

Detalhes de contato e informações pessoais, tais como: nome completo, data de nascimento, endereços pessoal e coorporativo, números de telefone pessoal e corporativo, e endereços de e-mail pessoal ou corporativo;
Números de identificação emitidos pelo governo como RG e CPF;
Informações de negócios, tais como: nome da empresa, se já é cliente ou não, tamanho da frota, estado, cidade e necessidade (solução de interesse);
Detalhes da conta (usuário, login e senha); e
Registro IP e cookies.
 

A SASCAR tratará as informações acima, fornecidas diretamente pelo(a) titular ou, eventualmente, por terceiros autorizados, quando acessarem nosso website e preencherem algum dos formulários disponíveis e/ou quando do login nos portais disponíveis, também, em nosso website.

O(A) Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela SASCAR, via solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, no endereço de e-mail: dpo@michelinconnectedfleet.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos estabelecidos pela legislação.

Os Dados Pessoais tratados pela SASCAR têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados ao(à) Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos(às) Titulares.

A SASCAR, em alguns casos, também pode tratar Dados Pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Além disso, a SASCAR também poderá tratar Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo(pela) Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com a SASCAR, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Só trataremos os seus Dados Pessoais para as finalidades para os quais os coletamos, a menos que razoavelmente julguemos necessária sua utilização para outro fim, desde que compatível com o inicial.

Exemplificativamente, a SASCAR poderá tratar os seus Dados Pessoais para:

Desenvolvimento e melhoria de produtos e/ou serviços: esta finalidade inclui o Tratamento que é necessário para o desenvolvimento e melhoria dos produtos e/ou serviços da SASCAR, pesquisa e desenvolvimento;
Celebração e execução de acordos com clientes, fornecedores e parceiros comerciais: esta finalidade aborda o Tratamento de Dados Pessoais necessários para concluir e executar acordos com clientes, fornecedores e parceiros, e para registrar e liquidar financeiramente os serviços, produtos e materiais entregues para e da SASCAR;
Gestão de relacionamento e marketing: esta finalidade contempla atividades como a manutenção e promoção do contato com clientes, fornecedores e parceiros, gestão de contas, atendimento, recalls e desenvolvimento, execução e análise de pesquisas de mercado e estratégias de marketing;
Execução de processos de negócios, gerenciamento interno e relatórios de gerenciamento: esta finalidade aborda atividades como gerenciamento de ativos de empresas, realização de auditorias internas e investigações, finanças e contabilidade, implementação de controles de negócios, fornecimento de instalações de processamento central para fins de eficiência, gestão de fusões, aquisições e alienações e processamento de Dados Pessoais para relatórios e análises gerenciais.
Segurança e Proteção: essa finalidade abrange atividades como aquelas que envolvem a segurança e a proteção de clientes, fornecedores e parceiros, a proteção dos ativos da SASCAR e de seus(suas) empregados(as), bem como a autenticação do status do cliente e do fornecedor e do direito de acesso correspondentes; e
Conformidade com as obrigações legais: esta finalidade contempla o Tratamento de Dados Pessoais necessários ao cumprimento de uma obrigação legal a que a SASCAR esteja sujeita.
 
Caso você opte por não fornecer determinados Dados Pessoais quando solicitado(a), podemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais e executar o contrato que firmamos com você (como, por exemplo, processar o pagamento e/ou emitir notas fiscais e 2ª via de boletos), ou podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

Nos casos em que o seu consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, informaremos sobre as consequências decorrentes do seu não fornecimento.

Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que tratamos.

Chama-se a atenção para o fato de a presente Política de Privacidade não se aplicar também a outros website de terceiros não SASCAR:

se você acessar esses sites utilizando um link no nosso website; ou
se você usar o link para o nosso site através de outro website.

Utilizamos seus Cookies, conforme definido na política específica disponível no site https://connectedfleet.michelin.com/pt-br/politica-de-cookies.

A SASCAR poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), fornecedores (empresa terceira que provém armazenamento e hospedagem de aplicações, arquivos e dados), além de provedores de serviços de terceiros que tratam Dados Pessoais em nome da SASCAR (como, por exemplo, contadores, auditores, consultoria, etc.), parceiros e empresas, para cumprir nossas obrigações contratuais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

Sempre que compartilharmos os seus Dados Pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado.

Sempre que os seus Dados Pessoais forem tratados por terceiros, a SASCAR garantirá que os terceiros o façam sempre em consonância com o quanto disposto na LGPD.

A SASCAR, via de regra, não compartilha os seus Dados Pessoais internacionalmente. Caso isso ocorra, a SASCAR adotará as salvaguardas necessárias para que seus Dados Pessoais tenham o mesmo nível de proteção que adotamos e, sempre que necessário, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigido pelas leis de proteção de dados.

A SASCAR utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coleta.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da SASCAR estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

Embora a SASCAR adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos(das) Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a SASCAR não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os(as) Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos(as) Titulares.

A SASCAR trata os seus Dados Pessoais com o máximo de cuidado. Nós protegemos nossos sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Além disso, seus Dados Pessoais Sensíveis serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.

Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos, quando for necessário, você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Visando proteger a privacidade dos(as) Titulares, os Dados Pessoais tratados pela SASCAR serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o(a) Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados – e uso exclusivo da SASCAR, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais, a SASCAR respeita e garante ao(à) Titular de dados, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i)         Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de Tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento;

(ii)        Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii)       Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos Dados Pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de Dados Pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(iv)       Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;

(v)        Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior;

(vi)       Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados;

(vii)      Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de Tratamento de seus Dados Pessoais; e

(viii)     Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais.

Enquanto Titular de Dados Pessoais, você, ainda, pode se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato com dpo@michelinconnectedfleet.com.br. Antes da resposta, para a confirmação de sua identidade, podem ser solicitadas algumas informações e Dados Pessoais.

Em caso de dúvidas ou casos omissos sobre esta Política, você pode acessar nossa FAQ através do link https://connectedfleet.michelin.com/pt-br/faq-protecao-de-dados, disponibilizada no Portal do Cliente, onde encontrará respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema, e/ou contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do endereço de e-mail: dpo@michelinconnectedfleet.com.br.